Justiça argentina manda Google desativar aplicativo pirata no Android

O poder judiciário argentino ordenou o bloqueio de todos os domínios relacionados ao serviço ilegal de TV via Internet Magis TV e ordenou que o Google impedisse o uso do aplicativo em seu sistema operacional Android.

A decisão da justiça foi tomada no contexto de um caso em Buenos Aires e Misiones que investigava as redes de comercialização de TV Boxes, dispositivos usados ilegalmente para transmitir sinais de operadoras de TV a cabo, que nesses casos já tinham o aplicativo Magis TV instalado.

Além disso, a decisão foi no âmbito da Operação 404 contra a pirataria audiovisual, iniciada no Brasil e se estendeu a diversos países da América Latina.

A sentença proferida por Esteban Rossignoli, responsável pelo Tribunal 4 de San Isidro, Buenos Aires, ocorreu após uma extensa investigação da Promotoria de Crimes Cibernéticos na Unidade Especializada em Crimes Cibernéticos (UFEIC) para derrubar a maior rede unificada de pirataria audiovisual da região e também confiscar os TV Boxes com aplicativos piratas que são comercializados na Internet e nas redes sociais.

A Magis TV é o maior serviço ilegal de IPTV da América Latina em volume de usuários, com 55 milhões de visitas nos últimos seis meses na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, Uruguai e Venezuela.

A decisão foi divulgada no âmbito da Operação 404 contra a pirataria de conteúdo protegido por direitos autorais, liderada internacionalmente pelo Ministério da Justiça do Brasil, em Brasília, com a participação de órgãos governamentais da Argentina, Peru, Reino Unido e Paraguai. Enquanto as ações judiciais e policiais eram realizadas no Brasil contra outras redes de pirataria, a justiça argentina realizou simultaneamente batidas em residências ligadas às lojas "TodoTech", em Misiones, e "Kive", em Buenos Aires, devido à venda de TV Boxes.

As residências ligadas aos serviços ilegais de IPTV "Mospy TV" e "Federico TV", que oferecem conteúdo de várias plataformas, também foram invadidas. Também foi ordenado o bloqueio de todos os domínios relacionados aos serviços ilegais e a desativação de seus aplicativos no sistema operacional Android da Google.

Após a sentença, La Liga – associação esportiva privada responsável pela organização de competições de futebol profissional e a nível nacional – se comprometeu a apoiar com relatórios técnicos a investigação desenvolvida pela UFEIC e pela Alianza, já que seus conteúdos estavam sendo roubados pela Magis TV de diferentes distribuidores. A equipe da Antifraude AV na Espanha e a representação na Argentina compilaram relatórios e evidências para cooperar com o caso, que já foram apresentados ao Ministério Público.


Com informações TELA VIVA.

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