A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está aguardando as movimentações da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Receita Federal para dar seus próximos passos no combate à pirataria audiovisual.
A indicação foi feita pelo conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, no segundo dia do PAYTV Forum, realizado por TELETIME e Tela Viva em São Paulo nesta terça-feira, 13. Na ocasião, o dirigente da Anatel recordou iniciativas da agência de bloqueio de IPs de TV boxes piratas e de combate à entrada no mercado de decodificadores do tipo não homologados.
Neste segundo caso, a iniciativa faz parte de programa que já apreendeu 8 milhões de equipamentos diversos desde 2018, e que tem trabalhado ao lado da Receita Federal. Um dos movimentos recentes foi operação junto ao órgão no Pará no último mês, que apreendeu mais de 40 mil TV boxes não homologadas no Porto de Barbacena.
A Anatel, contudo, tem pretensão de ampliar nacionalmente a fiscalização. Para isso, pleiteia a inclusão no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) da Receita – o que daria à agência acesso automatizado às importações que mereçam atenção fiscalizatória.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) já deu aval para a inclusão da Anatel no sistema, relata Coimbra, faltando agora apenas o ok da Receita. "Assim que a gente tiver, conseguimos expandir parceria com receita para o País inteiro na pirataria física".
Bloqueio de sites e apps piratas
Já nos bloqueios de IPs, as atividades se dividem em duas frentes: a derrubada dos IPs utilizados pelas TV boxes piratas, onde a Anatel tem avançado; e de sites e aplicativos – o que depende da colaboração com a Ancine.
Artur Coimbra lembra que a Anatel e a agência do cinema possuem convênio para atuação conjunta nas atividades antes mesmo da Ancine ganhar a obrigação legal de derrubar o conteúdo audiovisual pirata em sites e apps (prerrogativa que a Anatel não possui).
No momento, contudo, "a notícia que temos é que a Ancine está trabalhando para implementar isso, com normativo que talvez seja posta em consulta pública", indica Coimbra. "A gente fica agoniado porque sabemos que dá para fazer e sabemos fazer, mas precisamos desse comando. A Ancine coordena esse assunto e a gente dá suporte técnico".
Uma preocupação neste mesmo sentido foi exposta por operadoras e programadoras no PAYTV Forum um dia antes, como apontado nesta reportagem. Na ocasião, players como Globo, Claro e Sky cobraram uma postura mais ativa da Ancine contra a pirataria.
Enquanto isso, a Anatel tem avançado no bloqueio dos IPs utilizados pelas TV boxes piratas. Desde o início do trabalho foram bloqueados 9,2 mil endereços diferentes, dos quais 620 seguem sob a limitação. O combate também alcançou 500 nomes de domínios utilizados na operação das caixinhas piratas, sendo que 10 seguem bloqueados.
Segundo Coimbra, o monitoramento tem sido realizado em todo o País, com níveis de dificuldade variando de operação pirata para operação. As informações levantadas na varredura são encaminhadas a um grupo de operadoras que corresponde a 80% dos acessos da banda larga, e que são responsáveis pelo bloqueio dos IPs das boxes piratas.
O conselheiro da Anatel aponta que, curiosamente, reflexos da atividade já são visíveis em plataformas como o Reclame Aqui, com aumento considerável nas queixas contra marcas de TV boxes piratas e piora na percepção do produto clandestino pelo usuário. Hoje, a agência tem equipe de 22 pessoas suportando as atividades de bloqueio.
No entanto, a reguladora também estuda formas de automatizar o esforço, em trabalho que Coimbra espera ver concluído até o final do ano. Isso permitiria alcançar um universo maior de provedores de Internet, além de auxiliar na própria varredura.
Regulação de Internet
Ainda segundo o conselheiro da Anatel, o sucesso das ações de combate à pirataria demonstrariam que a Anatel tem capacidade técnica e preparo para estar na linha de frente de atuação de outros temas relacionados à regulação dos serviços prestados pela Internet, o que dependeria ainda de uma demanda legal nesse sentido, já que hoje a atuação da agência é restrita a questões relacionadas às empresas de telecomunicações e previsões da LGT. "Mas a Anatel tem corpo técnico, estrutura e capacidade de atuar quando demandada", diz.
Com informações TELA VIVA, por Henrique Julião
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