Decreto dá prazo para estudo sobre regulamentação da TV 3.0 n Brasil (Foto: Freepik)
O Ministério das Comunicações (MCom) determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) responsável por estudos sobre a regulamentação da TV 3.0 no Brasil. Inicialmente, a equipe terá até 31 de dezembro de 2024 para apresentar o resultado. A norma prevê possíveis prorrogações.
As regras constam em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 6, que dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
O GT será coordenado pelo MCom, com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), das entidades representativas do setor de radiodifusão e do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (Fórum SBTVD), e de membros indicados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Fazenda.
A análise dos estudos caberá ao MCom, que apresentará uma proposta de norma técnica à Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
A mando do ministério, no mesmo prazo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve promover estudos sobre a canalização da TV 3.0. Após a conclusão, deve elaborar ações para garantir “estabilidade regulatória, por meio da disponibilidade das faixas de frequências necessárias à evolução do serviço de radiodifusão de sons e imagens e serviços ancilares”, além da “evolução tecnológica” da TV digital no Brasil.
Regulamentação da TV 3.0
O decreto estabelece que a TV 3.0 deve conter:
-qualidade audiovisual superior à da primeira geração do SBTVD-T;
-recepção fixa, com antena externa e interna, e móvel;
-integração entre conteúdo transmitido pelo serviço de radiodifusão e pela internet;
-interface de usuário baseada em aplicativos;
-segmentação de conteúdo de acordo com localização geográfica dos telespectadores;
-personalização de conteúdo de acordo com as preferências dos telespectadores;
-uso otimizado do espectro de radiofrequências destinado ao serviço de radiodifusão de sons e imagens e aos serviços ancilares; e
-novas formas de acessar a conteúdos culturais, educativos, artísticos e informativos.
A norma prevê ainda que o MCom “apoiará o Fórum SBTVD”, sem remuneração, para que o prazo de conclusão do estudo seja cumprido, “incluídos os requisitos técnicos para os receptores que permitirão a adaptação da tecnologia de televisão digital atual para a TV 3.0”.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) comemorou o decreto. “A próxima geração de televisão, a TV 3.0, irá melhorar a experiência do telespectador – tanto pela qualidade quanto pela experiência e uso dos produtos e conteúdos oferecidos – e deixará a TV aberta ainda mais forte e competitiva”, diz nota da entidade.
Com informações Tele Síntese
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