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A secretaria de comunicação social eletrônica do Ministério das Comunicações do governo Lula terá algumas missões importantes para serem executadas em 2023. A primeira delas é o desligamento da TV analógica, cujos canais precisam sair do ar até o final do ano, e iniciar o processo de implementação da TV 3.0.
Quando Lula esteve no governo em seu primeiro mandato, um dos temas mais importantes da área de radiodifusão era justamente a definição do Sistema Brasileiro de TV Digital, criando as condições tecnológicas para que a radiodifusão saísse da era analógica. Foi no primeiro governo Lula que se definiu pelo ISDB-T como padrão da TV 2.0, e em 2007 foi iniciada a digitalização das primeiras emissoras, com a perspectiva de que fosse concluído no então longínquo ano de julho de 2018 (data depois revista para o final de 2023).
Mas o processo só passou a ser efetivamente acelerado com a liberação da faixa de frequência de 700 MHz, em decorrência do leilão de 4G realizado no final do primeiro mandato de Dilma Rousseff, em 2013. A liberação da faixa para o 4G implicaria necessariamente o desligamento da TV analógica em pelo menos 1600 cidades onde havia escassez de espectro. Esse trabalho foi concluído em 2018 com o trabalho da Entidade Administradora da Digitalização (EAD), coordenada pela Anatel por meio do grupo de implementação da digitalização, o Gired. Mas as demais cidades não precisavam ser desligadas imediatamente.
Foi iniciado então o segundo momento no trabalho da EAD, utilizando inclusive as sobras de recursos da primeira fase. O governo Bolsonaro batizou esta segunda fase de Digitaliza Brasil, que basicamente é um projeto de distribuição gratuita de transmissores digitais para prefeituras em cidades em que não existem emissoras comerciais com retransmissoras próprias. Foram distribuídos, instalados e ativados transmissores em milhares de cidades, em um processo que termina em abril desse ano. Depois disso, será uma decisão política do governo exigir o desligamento dos sinais analógicos das emissoras de TV, já que hoje praticamente todo o parque de aparelhos de recepção de TV em posse da população já tem capacidade de receber os sinais da TV digital.
Por que desligar?
A razão mais importante do desligamento analógico é liberar espectro para usos futuros, especialmente para a TV digital 3.0. Trata-se de uma terceira geração tecnológica que está em processo de definição dos parâmetros técnicos pelos fóruns de padronização e que deve ter implementação iniciada nos próximos anos, possivelmente ainda no governo Lula 3, que vai até janeiro de 2027. O foco da TV 3.0 é permitir maior qualidade de imagem, como transmissões em 4K, e maior integração com serviços distribuídos pela Internet. A secretaria de radiodifusão do Ministério das Comunicações deixa uma Política de TV Digital 3.0 praticamente pronta para a nova secretaria de comunicação social eletrônica publicar, se for politicamente considerado relevante.
Do ponto de vista das emissoras de TV comerciais, desligar o sinal analógico é importante pela economia dos custos de energia e manutenção, mas nem todas estão tecnicamente preparadas para fazer essa transição e a cobertura das emissoras da TV terrestre é deficiente em boa parte do território brasileiro. A questão da cobertura foi parcialmente endereçada com a institucionalização da radiodifusão via satélite, mas é um processo que só será plenamente dimensionado quando os sinais do satélite em banda C forem desativados.
Do ponto de vista da TV pública, o Digitaliza Brasil acabou, de certa forma, tendo o positivo efeito de ampliar a distribuição de canais como a TV Brasil (EBC) e dos canais do Legislativo. O problema é que ninguém sabe com quem ficará a responsabilidade de manutenção e continuidade dos serviços dessa rede de transmissores que foram doados às milhares de prefeituras, já que elas não têm estrutura nem expertise para operarem uma emissora de radiodifusão.
E existe uma outra decisão política que precisará ser tomada pelo novo ministro das Comunicações Juscelino Filho: o que fazer com o espectro que está sendo liberado no processo de desligamento da TV analógica. Já existem hoje 7 canais de TV em todos os municípios brasileiros no chamado "VHF alto", que compreende frequências de 174 MHz a 216 MHz (canais 7 a 13). Esses canais poderiam ser utilizados na transição para a TV 3.0, dando a todas as emissoras espaço para o simulcast (transmissão simultânea no padrão ISDB-T atual e no DTV 3.0).
Mas também existe sempre a possibilidade de uso político dessas frequências, para novas outorgas de radiodifusão. Alguns aliados de Bolsonaro, por exemplo, planejavam criar uma rede de quase mil cidades para a radiodifusão de caráter estatal praticada pela EBC. A TV Brasil, supostamente, voltará a ter características de uma emissora de TV pública no governo Lula, com independência editorial, como foi originalmente concebido por lei. Mas a EBC está vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência e não é consensual entre atores políticos relevantes no entorno do presidente Lula de que ela deva ser uma emissora pública tão independente assim, no modelo BBC, como foi originalmente criada.
Com informações, Tela Viva
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