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O Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) decidiu tomar uma atitude contra a Netflix Brasil. O motivo? A possibilidade da plataforma de streaming de cobrar uma taxa extra dos usuários que compartilham suas contas.
Segundo o órgão de São Paulo, a empresa tem até terça-feira (22) para responder aos questionamentos acerca do assunto. Ao Splash, o Procon ainda ressaltou que questionou a Netflix sobre em quais locais a empresa já testou a nova funcionalidade, quais os critérios utilizados para escolha dos assinantes testados e como (ou se) os assinantes foram informados sobre a realização dos testes.
A plataforma ainda precisa explicar como vai determinar que a conta é compartilhada e se os usuários cederam voluntariamente os dados utilizados para essa verificação.
“Questões contratuais também deverão ser esclarecidas, por exemplo: se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional; se entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem domicílios múltiplos, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho – podendo assim usufruir dos serviços em localidades diversas – e, no caso de contestação do assinante quanto ao compartilhamento de acesso, quais providências serão adotadas”, declara.
Com informações, RD1
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