ABTA participa da 3ª fase da Operação 404, contra pirataria digital, em nove estados

Centro da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) é uma das entidades que prestaram suporte à terceira fase da Operação 404, deflagrada nesta quinta-feira (8), com ações policiais em nove estados, com o objetivo de combater crimes de pirataria digital.

A operação é coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e conta com apoio de representantes do setor audiovisual, como ABTA, MPA (Motion Picture Association) e Alianza contra la Piratería de Televisión Paga. Estas entidades contribuem com o monitoramento e denúncias de sites que promovem a pirataria de conteúdos pagos.

A terceira fase da Operação 404 envolveu polícias civis de nove estados: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. E também contou com agentes de aplicação da lei dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Foram cumpridos, 11 mandados judiciais de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de 334 sites e 94 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.

Nas fases anteriores da operação, foram cumpridos 55 mandados de busca e apreensão, suspensos 462 sites e 165 aplicativos.

A ação integrada de combate à pirataria online tem ainda a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU - Police Intellectual Property Crime Unit).

Direitos autorais

No Brasil, a pena para quem pratica viola direitos autorais em meios de telecomunicação é de dois a quatro anos de reclusão (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa e lavagem de capitais.

Impactos da pirataria de TV

A estimativa atual da ABTA, com base em dados da Anatel e do IBGE, é de que o impacto financeiro da pirataria de TV por assinatura é de R$ 15,5 bilhões por ano, dos quais R$ 2 bilhões em impostos que os governos deixam de arrecadar.

Uma outra pesquisa recente encomendada pela ABTA apontou que 33 milhões de brasileiros, ou 27,2% dos internautas com mais de 16 anos, consomem conteúdo de TV por assinatura por um ou mais meios piratas. O levantamento foi feito pela Mobile Time/Opinion Box, em março deste ano.

Campanha contra a pirataria

Recentemente, a ABTA lançou uma campanha publicitária de conscientização contra a pirataria de TV paga. Oito filmes, de 30 segundos cada, estão sendo exibidos em intervalos da programação de canais abertos e fechados. A temática da campanha é a incoerência das pessoas que ensinam atitudes corretas aos seus filhos, mas dão um mau exemplo ao acessar conteúdos pagos de forma ilegal.

Os filmes mostram crianças contando as lições que recebem dos adultos, como não roubar, no entanto, veem esses mesmos responsáveis praticando pirataria, deixando seus filhos confusos sobre o que é certo ou errado.