Governo prorroga uso de multiprogamação nas emissoras de TV

TVs poderão usar multiprogramação para oferecer conteúdo educativo. Foto: Nathália Mendes/EBC

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1º de abril, o Decreto 10.664/2021, que estende por mais 12 meses o uso de multiprogramação para todas as emissoras educativas e comerciais brasileiras. A medida havia sido tomada em abril do ano passado. O novo decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, segue o texto anterior, e mantém o direito temporário de transmitir, em multicanais, conteúdo destinado a atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações e cidadania.

A multiprogramação é um recurso da TV digital que permite que um canal possa transmitir até quatro atrações diferentes de forma simultânea. Antes do decreto, apenas entidades públicas, como as TVs Câmara, Senado, Brasil e Justiça podiam usar o recurso.

Desde que foi editado, em abril de 2020, a novidade proporcionou ao telespectador uma variedade maior de programação, beneficiando uma população que, devido à pandemia de Covid-19, passou a ficar mais tempo em casa, trabalhando de forma remota e frequentando aulas virtuais.

Após solicitado, o recurso poderá ser usado pelas emissoras depois da celebração de um convênio. Ao fim do prazo estabelecido, os convênios para a multiprogramação serão rescindidos.

Migração

O decreto também reabre o prazo para que 96 emissoras de rádio AM peçam a adaptação de suas outorgas para passarem a operar em FM. O texto traz ainda a possibilidade de as transmissoras AM que operam em ondas médias (OM) em caráter local possam pedir o reenquadramento dos serviços para o caráter regional. Essas mudanças são necessárias pois a operação local será extinta em 31 de dezembro de 2023. O serviço de radiodifusão de caráter local destina-se a servir uma única localidade, que pode ser uma pequena cidade, vila ou povoado. No caso do caráter regional, as emissoras têm uma área de cobertura maior, com a finalidade de atender mais de um local e, por isso, tem uma potência maior e é capaz de cobrir maiores distâncias.