Anatel libera venda de canais por assinatura pela internet

Após mais de dois anos de discussão, a Anatel  decidiu que não pode impedir a venda de canais de televisão ao vivo por meio da internet. Na visão do órgão, a comercialização de conteúdo desse tipo, por meio de streaming, não se confunde com a oferta tradicional de TV à cabo, o que também faz com que a regulação desse tipo de atividade não esteja dentro do campo de atuação dos reguladores.

Isso se deve, na visão da agência, pelo fato de o serviço não chegar ao usuário por meio dos próprios fornecedores do conteúdo, e sim, pelas mãos de infraestruturas de terceiros (neste caso, a internet), o que faz com que a prestação do serviço esteja fora da jurisdição do órgão. Esse mesmo argumento também foi usado pelo conselheiro Emmanoel Campello para derrubar a ideia de que a não linearidade da programação ao vivo resultaria em uma mudança regulatória, com a fala caindo por terra pelo mesmo motivo: para assistir aos canais, os assinantes não usam as redes das empresas responsáveis pela venda, o que descaracteriza a oferta como um serviço de telecomunicação.

A votação do conselho da Anatel foi próxima, com três votos a favor contra dois contra a liberação da venda avulsa de canais. No final da sessão, realizada nesta quarta (09), a decisão foi feita em prol da liberação do mercado, principalmente diante do cenário de incertezas que existia desde 2018. Mais recentemente, muitas empresas decidiram seguir em frente mesmo assim, como é o caso da Disney, mas o cenário vulnerável a mudanças assustava players do setor audiovisual.

Com a decisão, a Anatel retira seus impedimentos para que as empresas de conteúdo vendam canais ao vivo pela internet, mas a disputa ainda não terminou de vez. Um projeto de alteração da Lei da TV Paga, assinada em 2011 e considerada obsoleta por representantes do setor, está paralisado no Congresso, mas inclui os streaming em sua pauta, podendo trazer novas complexidades a um mercado que, pelo menos por enquanto, parece estar liberado para iniciar sua expansão.

Com informações,Telesintese