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Alegando quebra de exclusividade, o Grupo Globo decidiu rescindir o contrato de exibição de jogos do Campeonato Carioca. A decisão, no entanto, afeta diretamente o Premiere (serviço de pay-per-view), afinal o certame era uma das atrações da assinatura.
O UOL Esporte ouviu o o advogado especialista em Direito do Consumidor Roberto Pfeiffer, que é Procurador do Estado de São Paulo e Professor de Direito do Consumidor da Universidade de São Paulo (USP) e ele disse que, quem quiser, pode pedir desconto ou devolução do dinheiro. Caso não consiga, o assinante pode ir à Justiça requerer os seus direitos.
Na avaliação do procurador, o consumidor não pode ser afetado pela briga entre Flamengo e Globo, que levou ao Carioca não estar mais no serviço realizado pelo Premiere. No entanto, o professor diz que tudo vai depender de caso para caso. Mas o especialista afirma que o produto adquirido pelo consumidor é totalmente afetado, já que torcedores do Fluminense, Botafogo e Vasco podem ter adquirido o pacote vislumbrando assistir a cobertura do Campeonato Carioca no início deste ano.
"Obviamente, o consumidor é afetado pelas circunstâncias de não ser transmitido o campeonato que ele comprou a assinatura. Vai depender muito de caso para caso. Se a assinatura foi para acompanhar um clube de sua preferência, um clube carioca que está jogando apenas esse campeonato no momento, esse contrato é totalmente atingido", analisou.
"As parcelas mensais que ele deveria pagar daqui para frente não poderão ser cobradas, porque é o único campeonato em que os clubes estão jogando. Então, nesse caso, não pode haver essa cobrança. O eventual valor já pago, deve ser devolvido. Se ele estava em um pacote mais amplo, que incluía também esse campeonato, ele tem um desconto proporcional referente a isso", emendou.
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