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| (Foto: Gilvan de Souza/Flamengo) |
Antes de se posicionar sobre a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados vai ouvir clubes e federações estaduais. Segundo o UOL Esporte, os parlamentares querem escutar os principais afetados com a determinação do executivo antes de qualquer movimento. O texto torna o direito de arena uma exclusividade do time mandante das partidas.
Uma medida provisória tem força de lei com efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva. Seu prazo de vigência é de sessenta dias, podendo ser prorrogada por mais dois meses —com uma validade máxima de 120 dias. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, porém, essa MP deve trancar a pauta de votações da Câmara ou Senado, até que seja votada
Ainda segundo o que publicou o UOL Esporte, a MP é vista, nos bastidores da Câmara dos Deputados, como uma ação contra a TV Globo. Isso porque, antes de o texto publicado, a transmissão dos confrontos esportivos só ocorriam por uma emissora que tivesse negociado a compra dos direitos de transmissão dos dois envolvidos. A nova determinação do Planalto atinge esse acordo.
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