Cade aprova com restrições compra da FOX pela Disney; FOX Sports segue no ar

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (6), a aquisição da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company. A operação foi aprovada mediante a assinatura de um Acordo de Controle de Concentração (ACC).

Em seu voto, o conselheiro relator Luis Henrique Bertolino Braido destacou que nesta etapa de revisão do ato de concentração houve novamente tentativa da Disney em vender o FOX Sports. No entanto, apesar dos esforços, e levando em consideração o momento econômico atual devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), não foi possível dar prosseguimento à alienação do negócio.

Diante disso, foram negociadas com a Disney medidas comportamentais que mitigam os problemas concorrenciais anteriormente constatados e buscam assegurar a diversidade de programação esportiva aos consumidores brasileiros.

Compromissos assumidos

Por meio do acordo celebrado, a Disney se compromete a manter na grade de programação, por três anos ou até o término de seus respectivos contratos, todos os eventos esportivos ora distribuídos no Brasil. A empresa também deverá manter o canal principal do FOX Sports, com o mesmo padrão de qualidade hoje existente, incluindo a transmissão dos jogos da Copa Libertadores da América, até o dia 1º de janeiro de 2022. Após esta data, os eventos dessa competição deverão ser transmitidos em algum de seus canais afiliados, até o final do atual contrato com a Conmebol.

Além disso, o acordo prevê que a Disney deverá devolver antecipadamente a marca FOX Sports, caso opte por encerrar a transmissão deste canal, deixando-a livre para ser utilizada por qualquer outro grupo que se interesse, mediante arranjo comercial com seu proprietário.

“No caso concreto, penso caber ao Cade tutelar a diversidade de programação esportiva disponível ao consumidor. A meu ver, esta seria uma forma de se repassar aos consumidores parte dos ganhos e eficiência advindos deste ato de concentração”, afirmou o relator.

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