A Ancine e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da
Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram na quarta, 5, um acordo de
cooperação técnica para combater a pirataria online. O objetivo é
estabelecer que a agência reguladora atue como ente colaborador para a
execução do acordo celebrado entre o Conselho Nacional de Combate à
Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e a
Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), para o
desenvolvimento de projetos e ações conjuntas à promoção do combate à
pirataria. A Ancine estará autorizada a responder pelo mercado
audiovisual a partir da base de dados do BRIP Project (Building Respect
for Intellectual Property Project).
Essa iniciativa da OMPI, denominada "BRIP Project", consiste em uma
base de dados, a ser alimentada pela Ancine, que reunirá listas de sites
suspeitos de distribuição de conteúdo audiovisual não autorizado,
podendo ser acessada por anunciantes interessados em evitar a
publicidade legítima nestes endereços eletrônicos listados, cortando o
fluxo de financiamento dos infratores.
A Ancine já pode, portanto, receber dos detentores de direitos
denúncias de distribuição irregular de seu conteúdo na internet, a fim
de que o site seja incluído nas listas de infratores da OMPI.
Com informações,da Assessoria de Comunicação da Ancine
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