Fisco quer saber motivo para profissionais terem optado por relação como PJ e não pelo tradicional CLT
A Receita Federal está pedindo explicações para diversos artistas da Globo sobre a forma como foram contratados pela emissora carioca. Segundo informações divulgadas pelo colunista Robson Bonin, da coluna Radar da revista Veja, a Receita está exigindo justificativas sobre os motivos que levaram a Globo a ter contratado os profissionais como pessoa jurídica (PJ) e não pelo tradicional meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo a coluna, o Fisco solicitou no ano passado os contratos da Globo Comunicação e Participações S/A com artistas da TV e do cinema. Após receber os dados, a Receita enviou cartas de autuação aos profissionais para que eles justifiquem a opção pelo contrato como PJ. Bonin, porém, não revelou quais foram os artistas convocados pela Receita Federal.
No documento, chamado de “Termo de Início do Procedimento Fiscal”, a Receita deu prazo de 20 dias para que os globais justifiquem a opção pelo contrato de pessoa jurídica. A desconfiança da Receita Federal é de que exista um arranjo entre artistas e emissora, que configuraria fraude na relação empregatícia.
Se for comprovada a existência de fraude, o órgão pode cobrar dos artistas globais o Imposto de Renda de pessoa física (27,5%), bem superior ao Imposto de Renda de pessoa jurídica (de 6% a 15%), além de multa, que pode chegar a 150%, e juros dos últimos 5 anos de contrato.
O advogado tributarista Leonardo Antonelli, que defende os artistas globais, alega que a decisão da Receita Federal é fruto de retaliação política do governo.
– O governo desconsidera sua política pública de pejotização e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam – afirmou.
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