A Sky conseguiu no último dia 24 uma liminar permitindo à empresa voltar a oferecer o Sky Livre. Trata-se de uma modalidade de oferta em que o usuário adquire o equipamento (set-top e antena), que pode ser utilizado gratuitamente para recepção dos sinais de TV aberta disponíveis no satélite da operadora. Por muitos anos, a Sky, depois seguida por outras operadoras de DTH, adotou o modelo como uma forma de criar uma porta de entrada para novos clientes sem precisar subsidiar o equipamento. Uma vez que o set-top e a antena estavam instalados, os usuários do Sky Livre podiam a qualquer momento adquirir pacotes pré-pagos ou mesmo se tornarem assinantes regulares.
No ano passado, após questionamento do Ministério Público, a Anatel chegou à conclusão que, mesmo gratuito, o Sky Livre era um serviço de TV por assinatura, o que obrigaria a operadora a cumprir com toda as regras da Anatel, inclusive atendimento telefônico, metas de qualidade, carregamento obrigatório de canais etc. No entendimento da agência, havia uma remuneração indireta pelo serviço. Já a Sky alegava que o serviço guardava similaridade com os serviços de recepção via satélite (TVRO), mas não teve seu pleito acolhido. Com a deliberação da agência em janeiro deste ano, a Sky optou por deixar de praticar o modelo. Mas alegou na Justiça que a medida da agência traz prejuízo ao consumidor, além de alegar não ter tido o pleno direito de defesa. O Juiz Anderson Santos da Silva, da Justiça Federal do DF, entendeu que havia razão para a liminar. "Não parece razoável impor retroativamente à parte autora as consequências jurídicas de uma alegada irregularidade da qual nem o administrado e nem a Administração tinham, à época dos fatos, segurança sobre a sua previsão na ordem jurídica".
Com informações,Tela Viva
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