Um estudo da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) estima que 4,2 milhões de usuários têm acesso ilegal a canais pagos de TV no Brasil, o famoso "gatonet".
Atualmente, mais de 600 tipos de caixinhas para TV pirata são comercializados por aqui. É opção para todos os gostos e bolsos, mas os riscos da prática são bem perigosos. Além de os dispositivos não estarem em conformidade com as regras brasileiras, o uso dos aparelhos pode resultar em explosões, choques e até contaminação por materiais tóxicos, alerta a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
A exposição a campos eletromagnéticos acima dos limites recomendados pela Organização Mundial e Saúde (OMS) também está na lista dos perigos.
Fora isso, os sinais de equipamentos piratas podem interferir em redes celulares e até no tráfego aéreo. Por fim, por se tratar de equipamento não regulamentado pela Agência, é possível que tais aparelhos roubem dados dos usuários e os enviem para o fabricante dos dispositivos.
Centena de Gatos
Pelo levantamento da ABTA, a lista de aparelhos proibidos inclui as marcas HTV, BTV, Super TV e Duosat. A Ancine (Agência Nacional do Cinema), que também monitora o comércio ilegal de filmes e séries, diz que é comum ver esses equipamentos à venda em marketplaces, sites de grandes marcas que abrem espaço para terceiros negociarem produtos.
"A maior dificuldade (de combater a pirataria) é essa cultura de que é um crime aceitável por ter um potencial menor do que outras condutas", afirmou Eduardo Carneiro, superintendente de fiscalização da Ancine.
Um dado que pode ajudar a contextualizar a resistência do brasileiro a combater a pirataria: em 2013, um projeto de lei que criminalizava a interceptação ou recepção não autorizada do sinal de TV por assinatura foi apresentado no Senado. Quando a proposta foi arquivada, em dezembro de 2018, a consulta pública no site do Senado registrava 12.308 votos contrários a proposta, e só 2.942 a favor.
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