Por:Samuel Possebon
A superintendência de competição da Anatel indicou, em parecer expedido no final de janeiro, que a Sky deverá readequar sua estrutura societária no Brasil em face à compra da Warner Media pela AT&T. A informação, publicada pelo Valor, foi confirmada por este noticiário. No entanto, a Anatel não explicita a necessidade de venda. Conforme apurou TELETIME, a Anatel diz que: "Considerando que a operação de aquisição do Grupo WarnerMedia pelo grupo AT&T, controlador das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo no Brasil pertencentes ao Grupo Sky, contraria o disposto no art. 5 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, determinar à Sky Serviços de Banda Larga Ltda, bem como às suas controladoras, controladas e coligadas, que, no prazo de 180 dias, a contar da intimação do Acórdão, adequem as suas estruturas societárias, de modo que seu controle não seja detido pelo Grupo AT&T, controlador de programadoras pertencentes ao Grupo WarnerMedia". Prevalecendo este entendimento, haveria a alternativa de um rearranjo em que as ações da Sky fossem transferidas a um trustee, por exemplo, ou de fato a venda das operações da Sky.
A superintendência de competição ainda recomenda que a Anatel aplique, cautelarmente, a vedação a que a Sky pratique quaisquer atos que produzam efeitos no mercado de TV por assinatura, quando estabelecidos em condições diversas daquelas previstas na regulamentação brasileira do setor de telecomunicações. Entre estas práticas estariam acordos ou contratos de transferência direta ou indireta de informações sobre o mercado brasileiro com a WarnerMedia ou seus representantes de forma a afetar a condução dos negócios da Sky. Entre as informações cuja troca seria vedada estão listagem de clientes, fornecedores, investimentos, marketing, planejamento estratégico, tecnologias aplicadas, projetos de desenvolvimento tecnológico, planos de negócio, acordos comerciais, excetuadas as informações de balanços públicos.
Vale lembrar que a Anatel analisa neste momento a adequação regulatória da compra da WarnerMedia (antigo grupo Time Warner), que atua no Brasil com os canais Turner e HBO, pela AT&T, que no Brasil controla a Sky. Nos EUA a operação já foi concretizada e no Brasil recebeu o aval concorrencial do Cade, com restrições, mas está suspensa por cautelar da Anatel até o fim da análise regulatória. A Ancine também está conduzindo uma análise. O principal empecilho é a regra de restrição cruzada existente no artigo 5 da Lei do SeAC (Lei 12.485/2011), que regulamenta o mercado de TV paga, e que impede que empresas operadoras de serviços de telecomunicações controlem empresas de conteúdo brasileiras, e vice-versa.
Ressalte-se que o parecer da área técnica da Anatel ainda não foi convertido em acórdão. No momento, o documento está em análise pela Procuradoria Federal Especializada, podendo sofrer alterações, e depois ainda vai ao Conselho Diretor da agência para deliberação final, o que esperado ainda para este semestre. Ainda assim, a leitura da área técnica da Anatel vai em sentido diferente da argumentação da AT&T, que entende que sua operação como programadora está restrita à operação com canais estrangeiros no Brasil, o que não seria vedado pela legislação. Se prevalecer o impasse, a AT&T poderá judicializar a questão .
Prazo e opções
O prazo de 180 dias é considerado curto pela tradição da Anatel em determinações que envolvam transferências de controle. Quando analisou a entrada da Telefónica na empresa controladora da Telecom Italia, em 2008, a Anatel permitiu a operação com condicionantes, entendendo que a participação indireta na TIM no Brasil seria pequena. Em 2015, por conta do acerto com a Vivendi para a compra da GVT, a Anatel deu ao grupo espanhol 18 meses para se desfazer da controladora da Telecom Italia na Europa, e cautelarmente determinou uma blindagem das decisões entre as duas empresas no Brasil.
O mesmo aconteceu logo após a privatização, com a obrigação de venda da CRT, então controlada pela Telefônica, mas cuja presença dentro da área de outorga da Brasil Telecom configurava uma irregularidade. Na ocasião, a Anatel determinou a intervenção na CRT até a conclusão da Benda para a própria Brasil Telecom (compradora natural), o que só aconteceu em 2000.
No caso da AT&T, segundo apurou este noticiário, a agência entendeu haver uma ilegalidade flagrante à Lei 12.485/2011, e por isso o prazo exíguo de 180 dias, em linha com o que foi dado ao grupo Globo para se desfazer da posição de controle da Net e da Sky logo após a aprovação da Lei do SeAC. Na época, foram dados 120 dias para o descruzamento de participações. A Globo manteve uma pequena quantidade de ações tanto da Claro quanto da Sky, mas com direitos de acionistas bastante limitados a algumas questões relacionadas à programação dos serviços. Um arranjo de governança similar no Brasil é considerado mais complicado no caso da AT&T porque a incorporação da WarnerMedia foi integral, o que seria um problema incontornável à luz da Resolução 101/99 da Anatel. Restaria a transferência das ações para outro controlador ou para um ente independente.
Vale lembrar que a AT&T já testou a venda da Sky, inicialmente em uma negociação frustrada com a Telefônica, e depois com um IPO (abertura de capital em bolsa) das operações na América Latina. Mas sem perceber interesse no mercado, a abertura de capital da DirecTV Latin America (hoje chamada de Vrio) foi suspensa. No Brasil não haveria candidatos imediatos à compra da Sky, que opera por meio de DTH (satélites) e tem uma pequena base de clientes banda larga por meio da tecnologia LTE em 2,5 GHz. A AT&T tem ainda operações de serviços corporativos no Brasil. A Telefônica tem reduzido sua oferta de DTH progressivamente e a Oi não estaria em condições de se alavancar para a compra de ativos, ainda mais em TV paga, e a TIM nunca mostrou interesse efetivo no mercado de TV paga. A Sky tem 5,3 milhões de clientes no Brasil.
No cenário internacional, a Comcast, que adquiriu recentemente operações de DTH no Reino Unido, seria uma primeira candidata natural. A Liberty Latin America seria outra candidata, pois recentemente tentou ampliar sua posição na América Latina com a compra, frustrada, da Millicom na América Central. Outra candidata seria o grupo Echostar, que nos EUA opera a Dish e no Brasil tem a operação da HughesNet, em banda larga via satélite. Mas a Echostar já tentou entrar no mercado de TV paga brasileiro comprando uma posição orbital por quase US$ 100 milhões, negociou com a Telefônica e chegou a anunciar um pré-acordo com a GVT, mas desistiu do negócio, ainda que mantenha a sua posição orbital para o Brasil.
Postar um comentário
Deixe seu comentário