O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso decidiu, nesta segunda-feira (3), realizar uma radiografia do sistema público de radiodifusão no país a partir de fevereiro de 2019. A proposta formal para a análise aprofundada sobre o modelo público de radiodifusão partiu do presidente do conselho, Murillo de Aragão, após manifestações dos conselheiros Maria José Braga e Davi Emerich, que defenderem uma posição do CCS sobre o debate em torno da extinção da EBC ou da TV Brasil. A extinção é defendida por setores da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, incluindo o próprio presidente.
Segundo explicou Murillo de Aragão, um dos principais focos dessa análise do CCS estará no financiamento do sistema público de radiodifusão, suas estruturas administrativas e de produção de conteúdos, impactos na audiência e sua relevância para setores, segmentos e regiões do país. Serão analisados com mais profundidade os sistemas em torno da EBC e da Fundação Padre Anchieta (no estado de São Paulo), segundo detalhou Aragão.
— É preciso que a sociedade seja mais bem esclarecida sobre a verdadeira nuvem em que se tornou o debate sobre a radiodifusão pública no Brasil. Eu sei que o sistema EBC, por exemplo, atinge 70 milhões de brasileiros. Muita gente não sabe disso, prevalece uma visão de que o sistema seria irrelevante, o que não é verdade. Vamos fazer uma investigação e subsidiar a sociedade de maneira pertinente”, informou Aragão.
O presidente do CCS lembrou ainda que essas estruturas públicas comumente incluem rádios FM e AM, portais e agências de notícias, num sistema que vai além das emissoras de TV. Acrescentou que em amplas regiões da Amazônia, por exemplo, rádios públicas como a Nacional têm audiência. Esse ponto também foi ressaltado por Maria José Braga, para quem Bolsonaro ainda parece confundir conceitualmente a EBC e a TV Brasil.
A representante da Fenaj queria que o CCS já definisse formalmente uma posição na reunião desta segunda-feira, pois teme que em fevereiro seja tarde demais. Mas para Aragão não poderá ser um processo “tão açodado” fechar alguma emissora, pois o sistema é regido por lei.
Por fim, o presidente do CCS ainda informou que pretende incluir o Tribunal de Contas da União (TCU) nas reuniões de trabalho condizentes ao financiamento dos sistemas públicos de radiodifusão. Também considera importante obter dados mais detalhados sobre a audiência das emissoras nos sistemas de TV por assinatura.(Com Agência Senado)
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