Belíssima foi classificada pela própria emissora como não recomendada para menores de 12 anos, mas é transmitida durante a tarde, o que é contra a lei
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) entrou com uma ação civil contra a Rede Globo pedindo indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 14,8 milhões. A justificativa é pelo fato da emissora transmitir a reprise da novela "Belíssima" em horário inapropriado.
Segundo o procurador da República Fernando de Almeida Martins, autor da ação, a exibição da novela “ofende diretamente os interesses e direitos do público infantojuvenil brasileiro, razão pela qual tal conduta deve ser veementemente combatida”.
Belíssima foi classificada pela própria emissora como não recomendada para menores de 12 anos, mas é transmitida durante a tarde. O Ministério da Justiça estabelece o horário das 6h às 20h como faixa de proteção à criança, permitindo somente a exibição de obras classificadas como “livres” ou “não recomendadas para menores de 10 anos”.
De acordo com o procurador, “ao não se permitir a censura de conteúdo, a Constituição da República permite ao poder público criar mecanismos para informar ao público a natureza dos espetáculos, separando-os por faixa-etárias e indicando horários para exibição”, disse.
Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro da indenização deverá ser revertido para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
O órgão pede ainda a proibição de a Globo exibir a reprise antes das 20h, com multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
A emissora ainda não se posicionou sobre o assunto.
O TEMPO
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