Sky é acusada de realizar propaganda enganosa na oferta do ‘Sky Livre’

A empresa de TV por assinatura Sky foi acusada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de praticar propaganda enganosa, alterar contratos de forma unilateral e fazer cobranças abusivas aos clientes que aderiram ao produto “Sky Livre”. A promotora de Justiça, Joseane Suzart, em ação civil pública ajuizada na última segunda-feira (25), apontou que as informações veiculadas pela Sky levaram consumidores à falsa expectativa de que a contratação do “Sky Livre” seria isenta de quaisquer formas de pagamentos. Segundo Suzart, o produto é um serviço pré-pago, vendido “sob a falsa roupagem de um produto autônomo, livre de gastos para a sua manutenção”.

Conforme a ação, diversos clientes reclamaram que, após contratar o produto, a empresa cobrou valores pela liberação de canais que constavam no pacote no momento da contratação, além de queixas de consumidores que, à revelia de sua autorização, tiveram seus contratos modificados de “Sky Livre” para “Sky Pré-Pago”.

A promotora afirma que a atitude se trata de práticas abusivas contra o consumidor, ferindo o direito à informação e à transparência sobre os produtos contratados. Suzart pede ainda que a Justiça conceda decisão liminar para determinar que a Sky adote uma série de medidas que garantam os direitos dos consumidores lesados e da coletividade, além de prestar informações “claras e ostensivas sobre todas as características dos serviços ofertados”, evitar publicidade incompatível com os valores e características dos produtos e não realizar cobranças indevidas aos consumidores de valor superior ao contratado.

MÍDIA BAHIA