Por:Bruno do Amaral
A Anatel publicou comunicado endereçando a fusão da Time Warner com a AT&T após o sinal verde da Justiça dos Estados Unidos. Segundo a agência, a subsidiária da operadora norte-americana, a Sky Brasil, solicitou em janeiro a dilação de 180 dias do prazo para a apresentação de resposta ao processo de Ato de Concentração. A data final era o dia 2 de julho, ou até que a operação fosse julgada nos EUA – o que aconteceu na última terça-feira, 12. Agora, terá de apresentar manifestação até o dia 28 de junho.
Em nota nesta quarta-feira, 13, a agência confirmou que os próximos passos são: concessão à Sky de 15 dias para apresentação de nova resposta à Anatel; análise das manifestação da empresa e da Ancine por parte da área técnica para elaboração de informe específico para apurar se o arranjo societário da fusão contraria a Lei do SeAC e a regulação da Anatel; envio à Procuradoria Federal Especializada (PFE) e, posteriormente, ao Conselho Diretor da Anatel para julgamento.
A Sky Brasil foi oficiada em 10 de janeiro de 2018 para que se manifestasse sobre o atendimento da operação em tela em relação aos artigos 5º e 6º da Lei do SeAC, bem como a Ancine para que encaminhasse a relação das empresas do Grupo Time Warner que exercem atividades de produção e programação no Brasil, conforme o art. 9º da mesma lei. Também pediu o envio de contratos de aquisição de direitos de exploração de imagens de eventos de interesse nacional e de talentos artísticos nacionais.
A transação esteve na pauta do Ato de Concentração em outubro de 2017 no Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar se o arranjo societário das duas companhias unidas contraria a Lei do SeAC e os dispositivos regulatórios de competência da Anatel. Na época, a fusão foi aprovada pelo Cade com ressalvas, especialmente quanto a "possíveis condutas discriminatórias".
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