Satélite brasileiro de banda larga completa um ano de lançamento e prejuízo

A última sexta-feira (4) marcou o aniversário de um ano do lançamento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Mas não há motivo para comemoração: apesar de o projeto ter custado R$ 2,78 bilhões, o satélite que deveria levar internet banda larga a áreas remotas do Brasil não atende a mais do que 0,1% das localidades previstas.

Os problemas começaram antes do lançamento. O projeto foi anunciado em 2012 e deveria ter entrado em operação em 2014. O lançamento, porém, só foi realizado no ano passado. Pelo menos os objetivos eram nobres: 22,4 mil escolas em todo o Brasil seriam beneficiadas e comunidades distantes poderiam ter acesso a mais serviços públicos.

Também haveria benefícios para a segurança do país. O SGDC é fruto de uma parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebras, razão pela qual o Exército pode utilizar 30% da capacidade do equipamento para comunicação entre as suas instalações.

Cabe à Telebras explorar a outra parte para oferecer acesso à internet a serviços públicos, incluindo aqueles relacionados ao Programa Nacional de Banda Larga e ao Programa Educação Conectada (para internet nas escolas).

Como previsto no acordo, a Telebras contratou uma empresa para montar a infraestrutura de rede necessária em todos os pontos a serem atendidos. Em troca, essa empresa pode explorar a capacidade não utilizada para oferecer serviços próprios de banda larga.

A norte-americana Viasat, que até então não atuava no Brasil, foi a contratada. A disputa judicial começa aqui: a Via Direta, de Manaus, entrou com um processoalegando que havia realizado negociações com a Telebras para explorar a capacidade livre do satélite, tendo inclusive comprado equipamentos para isso. A empresa acredita, portanto, que a contratação da Viasat foi irregular.

O processo rendeu uma liminar que suspendeu o acordo entre Telebras e Viasat. Por conta disso, apenas quatro pontos, incluindo três escolas em Roraima, tiveram equipamentos instalados. O contrato prevê a ativação de mais de 500 pontos nesta primeira fase — o total é de 15 mil pontos até março de 2019. Só que a Viasat está impedida judicialmente de instalá-los.

R$ 100 milhões de prejuízo e contando

De acordo com a Telebras, a subutilização do satélite gerou prejuízo de mais de R$ 100 milhões só em abril. O valor aumenta em R$ 800 mil a cada dia de suspensão.

A Telebras afirma ter realizado um projeto de chamamento público que durou oito meses, mas que nenhuma empresa interessada apareceu, razão pela qual passou a receber propostas privadas, possibilidade prevista pela Lei das Estatais.

Foi nesse processo que a Viasat foi escolhida. No entanto, o Sindisat (sindicato das empresas de telecomunicações por satélite) afirma que não houve transparência no acordo com a empresa norte-americana. A entidade também acredita que a Telebras ofereceu condições à Viasat que não foram dadas a companhias já estabelecidas no Brasil.

Por envolver uma questão de soberania nacional — empresa estrangeira trabalhando com um satélite que também atende ao Exército —, o processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. É um imbróglio sem perspectiva de fim próximo. Nas palavras da Telebras, o prejuízo chegará a R$ 2,4 bilhões se o SGDC permanecer praticamente sem uso durante os próximos cinco anos.

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