O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou, em segunda instância, a condenação do proprietário do canal online Café Tecnológico por promover pirataria de TV por assinatura nas redes sociais. Por unanimidade, os três desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP negaram o recurso movido pelo proprietário do canal contra a decisão judicial que o condenou em primeira instância, em dezembro de 2017.
A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), representada pelo escritório Siqueira Castro Advogados. No final do ano passado, o juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, já tinha determinado que o proprietário do canal Café Tecnológico removesse os conteúdos que promoviam o acesso ilegal aos canais de TV por assinatura, sem pagar pelo serviço, e não postasse novos vídeos sobre esse tema, sob pena de multa diária, além de condená-lo ao pagamento de danos morais e materiais à ABTA.
O proprietário do canal apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, alegando que já havia removido as postagens com conteúdos ilegais e que não tem capacidade financeira para arcar com as condenações estipuladas pelo Juiz. No entanto, a ABTA apresentou provas inequívocas de que o réu postava vídeos ilegais e promovia a pirataria de TV por assinatura nas redes sociais.
Diante do conjunto probatório reunido nos autos, os desembargadores Hamid Bdine, Alexandre Lazzarini e Cesar Ciampolini, que compõem a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negaram o recurso do Café Tecnológico e mantiveram integralmente a decisão de primeira instância.
A ABTA também está processando outro canal do Youtube, conhecido como "Jorge Dejorge". A Justiça de São Paulo já sentenciou o processo e o youtuber proprietário do canal também teve que remover os conteúdos ilegais e está proibido de realizar novas postagens de vídeos que promovam a pirataria de TV por assinatura.
A ABTA vem monitorando as atividades de outros canais no YouTube e em redes sociais que publiquem conteúdos ilegais, como listas de canais, filmes e séries de acesso "gratuito", além de tutoriais e comparativos de aparelhos ou aplicativos destinados a uso ilícito.
Segundo a associação, os proprietários de outros canais que incentivem a prática de pirataria dos canais de TV por assinatura também devem ser acionados judicialmente.
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