O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 8, a aplicação de multa no valor de R$ 66,4 milhões à prestadora Oi por descumprimento a artigos do regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado. O processo foi apreciado por cinco conselheiros e apenas dois votaram pelo valor da sanção que acabou sendo aplicada.
O relator inicial, conselheiro Marcelo Bechara, definiu o valor de R$ 66,4 milhões. O então presidente da agência, João Rezende, pediu vista, mas acabou acompanhando o relator. O conselheiro Igor de Freitas também pediu vista e propôs reduzir a multa para R$ 11 milhões. O conselheiro Aníbal Diniz, o último a pedir vista, votou por uma multa de R$ 65 milhões.
O conselheiro Leonardo de Morais, o único que poderia votar no processo atualmente, apresentou voto em separado, propondo multa de R$ 15 milhões. Ele alegou que havia desproporcionalidade no cálculo de descumprimento pontual e de descumprimento sistêmico, que ficaria em R$ 3 milhões, embora reconhecesse que a metodologia de cálculo em vigor assim permitia.
Diante de posições divergentes, venceu aquela que tinha apenas dois votos, o parecer do ex-conselheiro Marcelo Bechara. E esse foi o único processo concluído na reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel desta quinta-feira. As demais matérias apreciadas, sobre bens reversíveis, foram objeto de pedidos de vista.
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