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Os sindicatos dos atletas profissionais dos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia e Goiás acionaram na Justiça do Trabalho 16 clubes e empresas do Grupo Globo cobrando aproximadamente R$ 400 milhões por diferenças entre valores repassados a eles referentes a direitos de arena e o determinado pela legislação. A informação foi publicada pela Folha de S. Pauloe assinada por Diego Garcia.
Por lei, os sindicatos deveriam receber das emissoras 5% do valor dos contratos de direitos de transmissão firmados com os clubes. Esse montante, referente aos direitos de arenas dos atletas, é dividido pelas entidades entre os jogadores de acordo com a quantidade de partidas disputadas por cada um.
As organizações de classe desses Estados, porém, alegam haver diferença entre o valor recebido das emissoras e o montante apontado nos balanços dos clubes como receita proveniente de direitos de transmissão. Pelos cálculos dos sindicatos, eles receberam menos que os 5% estabelecidos pela legislação entre 2011 e 2015.
As ações estão nos tribunais ao menos desde março de 2016. Os valores repassados a atletas de Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, Ponte Preta, Cruzeiro, Atlético/MG, América/MG, Bahia, Vitória e Goiás também são questionados por sindicatos.
No caso do clube goiano, o único cujo processo não corre em segredo de Justiça, o Sinapego (Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Goiás) cobra R$ 18 milhões. A entidade apontou que o Goiás declarou em seus balanços R$ 200 milhões em direitos de transmissão entre 2011 e 2015, mas diz que só R$ 4,6 milhões (2,3% do total) chegaram ao sindicato, quando o correto teria sido receber R$ 10 milhões (5% do total).
À diferença de R$ 5,4 milhões foram acrescidas multas e correções, elevando o valor total da ação para aproximadamente R$ 11 milhões. No entanto, após novos documentos serem anexados à ação, foram encontrados valores não contabilizados pelo Goiás no seu balanço. Com isso,
o pedido aumentou para cerca de R$ 18 milhões.
Também foi requisitado que a TV da Globo apresentasse os contratos firmados com o clube para que a Justiça pudesse calcular o real valor dos acordos.
Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, as ações em segredo de Justiça nos outros Estados são semelhantes à contra o Goiás. Os processos contra clubes paulistas, mineiros, baianos e catarinenses somam queixas de R$ 392 milhões, deixando o montante total na casa dos R$ 410 milhões.
O QUE DIZ A GLOBO
Em sua defesa no processo que corre na Justiça de Goiás, o Grupo Globo questionou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação e afirmou que os valores repassados para os sindicatos foram corretos.
"O repasse do percentual de 5% da receita proveniente do direito de arena foi regularmente realizado pelas contestantes [empresas do Grupo Globo], quando obrigadas a tanto por lei ou pelos contratos que regulavam os direitos de transmissão à época, inexistindo quaisquer diferenças de responsabilidade das contestantes", diz a emissora em sua defesa anexada à ação.
Nos seus argumentos, a empresa ainda coloca sob suspeita a acusação do sindicato goiano, dizendo que o órgão de classe não anexou ao processo documentos que comprovariam o repasse abaixo do previsto por lei. A Globo ainda aponta que tem comprovantes de todos os repasses feitos à Fenapaf,
nos valores que considera corretos.
ESPORTE INTERATIVO
O Esporte Interativo ainda nem transmite o Brasileiro, mas também virou alvo de processos dos sindicatos. Já existem quatro ações contra a empresa do Grupo Turner, que totalizam R$ 6 milhões. Duas delas em São Paulo, movidas também contra Palmeiras e Santos.
O Sapesp (Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo) quer receber 5% do prêmio de R$ 40 milhões pago pela emissora a cada um dos clubes pela assinatura dos contratos de venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2019 a 2024.
O processo contra o Palmeiras foi movido em 18 de janeiro. Já na Bahia, o sindicato local está entrando com ação semelhante, cobrando porcentagem dos R$ 40 milhões pagos ao Bahia. A entidade de Santa Catarina vai cobrar pelo contrato com o Figueirense, que recebeu R$ 10 milhões.
O Esporte Interativo disse que "entende e cumpre as leis relativas a direitos de arena", mas lembra que o pagamento "só é devido a atletas que participam de uma competição que foi transmitida".
"Com um ano de antecedência [à transmissão], não é possível saber quem vai jogar para se efetuar a cobrança. Mais importante: os pagamentos das luvas que já foram feitos são referentes a bônus pago no momento da assinatura. Eles não são remuneração por direitos de transmissão", afirmou.
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