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Justiça de São Paulo proferiu a primeira decisão condenando um proprietário de canal no YouTube por promover o acesso ilegal a canais de TV por assinatura. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), representada pelo escritório Siqueira Castro Advogados.
O juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, determinou que o proprietário do canal Café Tecnológico removesse qualquer conteúdo que viole os direitos das programadoras e prestadoras de serviços de TV por assinatura, sob pena de multa diária.
O canal vinha postando diversos vídeos nesta plataforma e no Facebook, com ofertas de equipamentos e tutoriais sobre como acessar ilegalmente canais de TV por assinatura, sem pagar pelo serviço.
Além de determinar a remoção do conteúdo ilegal do canal, o juiz condenou o proprietário do Café Tecnológico a pagar multa diária por postagem indevida e a indenizar a ABTA pelo dano material causado às operadoras do setor. O valor da indenização será apurado de acordo com o que estas empresas deixaram de ganhar com os vídeos postados.
Vigia
Por meio de nota, a ABTA afirma que está monitorando as atividades de outros canais no YouTube e em redes sociais que publiquem conteúdos ilegais, como listas de canais, filmes e séries de acesso "gratuito", além de tutoriais e comparativos de aparelhos ou aplicativos destinados a uso ilícito (como Megabox, HtvBox, Kodi, Dejavu, IPTV, ITVGo, etc).
"Os proprietários de outros canais que incentivem a prática de pirataria dos canais de TV por assinatura também devem ser acionados judicialmente pela ABTA", afirma a nota.
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