A Assembleia Geral de Credores da Oi aprovou na madrugada desta quarta-feira (20/12) o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia. A aprovação, anunciada às 2h22 desta quarta pelo advogado Arnold Wald Filho, do escritório nomeado como administrador judicial, que presidiu a assembleia, ocorre exatamente 18 meses após a Oi protocolar na Justiça o pedido de recuperação judicial, em 20 de junho de 2016. Para o presidente da Oi, Eurico Teles, a aprovação significa que a empresa “virou uma página e começará a escrever uma nova história”. “Esse é um momento histórico para a Oi e para as telecomunicações no Brasil. Ele marca o momento em que a Oi voltará a ocupar lugar de destaque no mercado e a ser reconhecida pela importância que ela tem para o país”, afirmou.
Depois de quase 15 horas de assembleia, o plano obteve os seguintes percentuais de aprovação nas diferentes classes de credores:
- Classe 1 (trabalhista ): 100% dos credores
- Classe 2 (garantia real): 100% dos credores e 100% dos créditos
- Classe 3 (quirografários): 99,56% dos credores e 72,17% dos créditos
- Classe 4 (microempresas ): 99,80% dos credores
A Oi, que ao longo de todo o processo de recuperação judicial esteve aberta a negociações e manteve conversas com todas as partes envolvidas, manteve a mesma postura durante a assembleia. Quando credores solicitaram ajustes ao plano, Eurico Teles ressaltou que a companhia continuava disposta a discutir. “O melhor caminho para este plano é o negociado”, enfatizou, lembrando que só poderiam ser aceitas sugestões que fossem pertinentes e não afetassem o fluxo de caixa futuro da companhia.
A Oi cumpriu todos os ritos legais ao longo do processo de recuperação judicial e protocolou o plano na Justiça no dia 12 de dezembro, conforme determinação do juiz Fernando Vianna, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que nomeou Eurico Teles como “responsável pessoal para conduzir e concluir as negociações” referentes ao plano.
Dívida equacionada e novo patamar de investimento
O plano aprovado viabiliza um fluxo de caixa adequado para a Oi, permitindo os pagamentos da dívida remanescente e assegurando um novo patamar de investimentos. Os créditos listados na recuperação judicial da Oi totalizavam R$ 64 bilhões, que incluíam R$ 49,4 bilhões de dívida financeira – o restante englobava passivos trabalhista, de fornecedores, regulatórios e cíveis. Pelo plano, os R$ 49,4 bilhões caem para R$ 23,9 bilhões, permitindo redução de alavancagem financeira líquida, considerando valor de face da dívida, para menos de 3 vezes o Ebitda. Considerando valor de mercado da dívida, a alavancagem financeira líquida cairia para menos de 2 vezes o Ebitda. O restante dos créditos será equacionado com desconto ou alongamento de prazo na forma do plano e de acordo com a capacidade de geração de caixa da companhia – o prazo médio da dívida, por exemplo, ficará acima de 10 anos.
Com o plano, o investimento da companhia aumentará de uma média anual de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões no próximo triênio. Os novos recursos serão destinados a projetos estratégicos, como expansão da fibra ótica, aumento da cobertura 4G e projetos de digitalização. O plano prevê que os recursos adicionais para investimentos virão de capitalização de R$ 4 bilhões de recursos novos e outros R$ 2,5 bilhões de recursos adicionais que podem ser buscados no mercado de capitais.
Além de garantir o fortalecimento futuro da Oi e de estar em conformidade com os mais altos padrões de governança, o plano mantém a equidade entre as partes envolvidas, sendo positivo para todos. No caso dos credores, há previsão de recuperação de crédito mesmo com o corte na dívida; no caso dos acionistas, seu valor patrimonial será preservado mesmo com a diluição de sua participação, tendo a possibilidade inclusive de aumentar o valor de seu patrimônio na companhia.
Após a aprovação do plano na Assembleia Geral de Credores, o plano agora seguirá para homologação pela Justiça. Em seguida, terá início uma série de procedimentos nos órgãos reguladores aos quais este tipo de operação está sujeito, como Anatel, Cade e CVM. A companhia avalia que se todos os trâmites seguirem conforme esperado, incluindo o aumento de capital, as diversas etapas serão concluídas no decorrer de 2018.
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