data da postagem:25/09/2017
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Por:Lúcia Berbet
Em petição enviada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Claro Brasil (Claro, Embratel e Net) contesta parte do parecer da Superintendência-Geral do órgão que avaliou a compra da Time Warner pela AT&T, sobretudo na parte que trata da concorrência entre as TVs por assinatura, OTTs e SVOD, e a possibilidade de a operação originar coordenação entre Net/Claro e Sky. O documento contesta a fusão das duas gigantes norte-americanas pela integração vertical que pode alinhar os interesses entre a programadora Time Warner e a Sky, operadora de TV por assinatura controlada pelo Grupo AT&T no Brasil.
A Claro afirma que sempre atuou em conformidade com as normas de direito concorrencial e em estrita observância dos limites que lhe são impostos pela Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Por isso, questiona a hipótese levantada de um aumento de probabilidade de poder coordenado entre Sky e Claro, em razão da participação societária da Globo nestes grupos.
Também refuta a alegação de que em 2013 a Net teria se negado a distribuição do canal Esporte Interativo, sob o argumento de ser este concorrente direto do Sport TV. A prestadora afirma que esta é matéria de cunho estritamente comerciai e privada. Isto porque, à época, seja por este ser um canal de radiodifusão (e, portanto, "não obrigatório"), seja pelos termos comerciais ofertados pelo canal, simplesmente a distribuição do Esporte Interativo não era de interesse (comerciai e estratégico) da Net. "Esta controvérsia privada, pontual e isolada, não pode, mesmo em hipótese, ser cogitada como qualquer indício de fechamento de mercado para às programadoras", salienta. O canal atualmente consta no line-up da operadora.
OTT
Em outro ponto, a Claro nega que as empresas over-the-top (OTTs) existentes no mercado apontariam para uma relação mais de complementaridade do que de concorrência direta e efetiva com a TV por assinatura. Para a prestadora, já é do entendimento de que o serviço OTT é substituto dos SeAC e, desta forma, são concorrentes neste mercado empresas como a Netflix, Amazon e iTunes, entre outros. "Nos últimos anos, houve o ingresso de importantes agentes que fornecem esse tipo de serviço de Subscription Vídeo on Demand (SVOD), o que leva inequivocamente ao aumento da pressão competitiva frente às operadoras de televisão por assinatura, como a Claro", afirma. A operadora apresenta ainda os números do mercado de SVOD e TV por assinatura (que estão sob sigilo) e ressalta que o crescimento entre os concorrentes é favorável ao primeiro.
Fonte:http://teletela.com.br/teletime/25/09/2017/claro-contesta-parecer-do-cade-e-att-diz-que-orgao-se-baseou-em-interpretacoes-incorretas-dos-mercados/?noticiario=TT
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