Data da postagem:24/08/2017
Enquanto no Brasil o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) questionou os trâmites para a aquisição do grupo Time Warner pela AT&T, o grupo americano anunciou nesta quinta-feira (24) que recebeu aprovação final da fusão no México, tanto por parte do Instituto Federal de Telecomunicaciones (IFT) como pela Comisión Federal de Competencia Económica (Cofece).
Em sua resolução, o IFT considerou que a fusão não configura riscos de livre concorrência para telecomunicações móveis - porém, o mesmo não vale para a TV paga, onde a AT&T possui participação através da DirecTV, o que possibilitaria à operadora de DTH SKY deter o portfólio de canais das subsidiárias da Time Warner (Turner e HBO).
Por este motivo, órgão incluiu 4 obrigações que a AT&T deverá cumprir para a continuidade do processo:
1. Designar executivos independentes na AT&T e na SKY no "desenho e execução de estratégias de geração, distribuição e venda de conteúdos", de modo a evitar prejuízo à concorrência;
2. Assegurar a abertura de conteúdos a terceiros, seja pela contratação de seus canais ou de pacotes de conteúdos a outros operadores que os requererem;
3. Não impor pacotes obrigatórios de canais aos demais operadores, devendo negociá-los em todos os casos "em condições competitivas";
4. Apresentar informes periódicos sobre o cumprimento de todas as obrigações ao órgão regulador competente.
Com a aprovação, já são 16 os países da região que deram sinal verde para o fechamento da compra do grupo de mídia pela operadora americana. Porém, em grandes mercados como EUA, Chile e Brasil, os trâmites regulatórios seguem em discussão.
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