Abert quer ação do Cade contra atuação da AT&T no Brasil.

Data da postagem:27/04/2017

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nota, nesta quinta-feira, 27, apontando a afronta à Lei do SeAC (12.485/11) na aquisição da Time Warner pela AT&T. A operação já está em exame no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas há uma preocupação dos radiodifusores sobre os argumentos apresentados pela gigante norte-americana, como o de que não tem sede no Brasil e de que a questão não é econômica, que podem influenciar no julgamento.

Apesar de não ter sede no Brasil, a AT&T é controladora da Sky e pela lei do SeAC, que estabelece as regras para o mercado de TV por assinatura no País, quem produz e programa conteúdo, inclusive por radiodifusão, não pode atuar na sua distribuição, e vice-versa. "Em função dessa legislação, a Globo, que controla a Globosat, foi obrigada a sair da NET", lembra o diretor-geral da Abert, Luiz Roberto Antonik.

De acordo com a Abert, com a vedação imposta na lei, comportamentos discriminatórios e excludentes típicos de estruturas verticalizadas são evitados, garantindo a desvinculação entre os segmentos, em favor da preservação da livre concorrência entre seus agentes. "Não há dúvidas de que a regra do corte da cadeia de valor se aplica plenamente à AT&T e à Time Warner. Ambas são empresas estrangeiras que, autorizadas a funcionar no Brasil por meio de suas subsidiárias, atuam nos segmentos de telecomunicações (AT&T) e produção e programação de conteúdo audiovisual (Time Warner), respectivamente", diz a entidade na nota.

Ainda segundo a Abert, o Cade já oficiou a Ancine e a Anatel para que opinem a respeito. A associação também manifestou sua posição junto a ministros e aos órgãos reguladores sobre o claro desrespeito à Lei do SeAC, "que deverá ser plenamente enfrentando pelo Cade, sob pena de se colocar em risco a livre concorrência, e, consequentemente, o consumidor".

Operação

A AT&T confirmou o acordo para  compra da Time Warner em outubro do ano passado. O  valor da operação foi de US$ 84,5 bilhões, mas pode chegar a US$ 108,7 bilhões, caso a AT&T absorva a dívida do grupo. Com a compra, a AT&T terá acesso aos canais pagos HBO e CNN, TNT, Esporte Interativo além do estúdio de cinema Warner Bros e outros cobiçados ativos de mídia, o que fez do negócio o maior do mundo no ano.

Por:Lúcia Berbert

Fonte:http://convergecom.com.br/teletime/27/04/2017/abert-quer-acao-cade-contra-atuacao-da-att-no-brasil/?noticiario=TT