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| Quadros diz que indicadores tem de refletir qualidade percebida pelo usuario-Ailton Freitas/Agência o Globo |
BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, admitiu que a instituição poderá interferir na compra da Time Warner pela AT&T, estimada em US$ 85 bilhões, quando a operação chegar ao Brasil. Se aprovada pelo governo americano, a operação estará em desacordo com a legislação brasileira, que proíbe que companhias do setor de telecomunicações, como a AT&T, tenham participação relevante em empresas que fornecem programação de televisão, como a Time Warner, que tem a Sky , empresa que também produz conteúdo.
Como a Anatel lida com a convergência de infraestrutura e conteúdo?
A questão se apresentou de maneira disruptiva. Existem serviços regulados e não regulados. E há um conjunto de intercessão, que usa a rede regulada para aplicativos, como WhatsApp e streaming, que não são regulados. Isso faz com que as pessoas comecem a desistir dos serviços regulados de voz, dados ou TV. Por que a AT&T está tentando comprar a Time Warner? “Já que não consigo concorrer, deixa eu comprá-lo". Ainda falta as agências americanas aceitarem, mas está feita a proposta.
A Anatel terá de analisar esse caso?
Aqui também vai dar problema, porque, pela lei, isso não será permitido. A própria Telefônica-Vivo disse que vai entrar nesse mercado desenvolvendo aplicativos, mas estão vendo como fazer isso de forma a não conflitar com a regulação.
Sim, em nível funcional. Mas há um problema regulatório. Aqui no Brasil, a lei do Serviço do Acesso Condicionado (SeAC) prevê que operadora de telecomunicações não pode ter 30% de produtoras de conteúdo, que, por sua vez, não podem ter mais de 50% nas teles.
Pode haver mudança na lei?
Pode ser. É uma alteração regulatória tecnicamente possível, mediante projeto de lei do Executivo ou do Legislativo. Mas a essa altura? Não tem nada definido.
Qual o prazo da Anatel para analisar?
Toda vez que existe sobreposição em função de limitações legais é dado prazo de 18 meses para resolver os problemas.
O que significa a convergência para o consumidor?
Esse é o cenário mundial, e o usuário está aproveitando. Todo mundo está usando serviços como WhatsApp, até os diretores executivos das operadoras reguladas. É prático, é rápido, dali você encaminha a outras pessoas e, a princípio, não paga. É preciso cuidado para mudar, porque o consumidor está satisfeito. Quem não está satisfeito? O detentor da rede, de conteúdo e a Justiça, porque quando quer uma informação, o operador sequer tem sede no país. Isso tudo tem que ser considerado.
O consumidor continua reclamando das operadoras...
Os indicadores da Anatel e das empresas têm origem técnica ou contábil, como interrupção de serviços ou erros em conta. Obrigações com metas de 97% são boas, mas não quero ser um dos 3%. Os indicadores têm de ser enquadrados no conceito de qualidade percebida pelo usuário, um conceito acadêmico que vem evoluindo.
O que pode mudar para o usuário?
Quando há pane no serviço de telefonia ou televisão por assinatura, você liga e eles dizem que atendem de manhã ou de tarde. Se quer saber a hora, ele não tem como dizer com precisão. Mas, se pede socorro de uma empresa de seguro de carro, consegue saber o horário exato e monitorar, por meio de mensagens, se ele está chegando. Isso afeta a qualidade percebida.
Isso pode ser exigido das teles?
Entendo que sim, claro que mediante acordo. As operadoras estão preocupadas e aceitarão o que for feito para melhorar a imagem delas. Como é regime prestado em competição, quem chegar primeiro, se sairá melhor.
Por Danilo Farielo
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