Anatel se posiciona sobre o pedido de recuperação judicial da Oi.

A operadora de multisserviços Oi entrou nesta segunda-feira, dia 20 de junho, com um pedido de recuperação judicial para renegociar sua dívida e evitar a falência. A Oi é a maior operadora de telefonia fixa do Brasil, empatada com a Vivo, e detém uma participação de 34,4% do mercado brasileiro. Sua dívida está calculada em R$ 65,4 bilhões e caso o pedido de recuperação judicial seja aceito, este será o maior da história no país. 

A Agência Nacional de Telecomunicações emitiu um comunicado no início da madrugada desta terça-feira, dia 21 de junho, se posicionando sobre o caso. De acordo com a nota, o Conselho da Anatel decidiu:

a) suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela Agência;

b) adotar ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários.

A agência informou ainda que acompanha com atenção, por meio de processo específico, o desenrolar dos acontecimentos relativos às empresas da Oi e decidiu, neste momento, não intervir na condução feita pelos executivos do Grupo por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras.

"A Agência confia no comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor solução para os problemas que motivaram o pedido de recuperação judicial e, na sua esfera de competência, contribuirá ativamente para o seu êxito. Entretanto, caso se faça necessário, adotará outras medidas objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações brasileiro", encerra o comunicado. 

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