Pela primeira vez desde que foi fundado nos anos 60, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu analisar a legalidade do monopólio das transmissões do futebol pela Globo, através do processo em andamento nº 0800.000721/2016-18. A informação é do UOL, por Rcardo Feltrin.
A Globo tem hoje a exclusividade de transmissão dos principais campeonatos regionais e nacionais de futebol e há suspeitas de irregularidades e infrações à chamada livre concorrência.
O Cade foi instado a abrir o processo a pedido de outras emissoras de TV, que consideram o monopólio da Globo inaceitável. Desde março o conselho já acompanhava as negociações entre a Globo e os principais clubes brasileiros. Tal "pacote" daria direito à exclusividade não só na TV aberta, mas também na TV fechada e na internet.
Além disso, o Cade vai analisar a legalidade de a Globo exigir que as partidas de futebol no meio de semana ocorram apenas depois da novela, o que faz com que as partidas terminem perto da meia-noite. Tal "cláusula" estaria ferindo os direitos do torcedor, obrigado a usar transporte público em horário ingrato.
Além do processo aberto pelo Cade, a Globo está sofrendo concorrência de empresa estrangeira na negociação dos direitos do futebol: o canal pago EI (Esporte Interativo).
Em 2012, por exemplo, a Globo acionou seu famoso "rolo compressor" durante a chegada do FOX Sports ao Brasil. O canal fechado detinha a exclusividade de transmissão da Libertadores, e o torneio começou sem transmissão na TV aberta, porque a FOX decidiu optar por sua exclusividade.
"Coincidentemente", após essa afirmação as principais operadoras, Net e Sky, retaliaram o canal ameaçando não incluí-lo em seus menus.
Somente depois de o FOX Sports aceitar "parceria" com o SporTV (Globosat) é que o FS passou a ser incluído em pacotes menores das operadoras. Essa negociação também deve ser alvo de investigação pelo Cade.
Desde o ano passado, a Globo tenta fechar um acordo com os principais clubes que, estima-se, ultrapassaria R$ 1 bilhão. A emissora pretende fechar um pacote de exclusividade até pelo menos 2020.
Segundo apurou a fonte, a Globo estudava deixar os campeonatos regionais apenas na TV paga, e mesmo os torneios nacionais só teriam uma partida exibida na TV aberta semanalmente.
Cinco anos atrás, a TV Record também tentou comprar os direitos de exclusividade do futebol, negociando diretamente com o finado Clube dos 13, mas por iniciativa do Corinthians, que rapidamente fechou acordo com a Globo, a entidade acabou sendo implodida.
PERGUNTAS
O UOL também informa que no andamento do processo instaurado para analisar a legalidade do monopólio e exclusividade das transmissões do futebol brasileiro pela Globo, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou um questionário a todas as emissoras abertas.
No documento, o órgão envia seis perguntas objetivas à direção de cada emissora. Veja abaixo quais são (o documento estava sob sigilo até o momento):
"Em relação aos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro em TV aberta:
1) Sua emissora de TV possui interesse em negociar com os clubes os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro após os vencimentos dos atuais contratos da TV Globo? Justifique sua resposta.
2) Comente o modelo atualmente adotado para os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Nesse sentido, em que medida o mesmo facilita ou prejudica a entrada de novos players? Ou seja, quais são possíveis barreiras à entrada e/ou sunk costs existentes no mercado de transmissão do Campeonato Brasileiro?
3) Conforme noticiado recentemente na mídia especializada, a TV Band encerrou sua parceria com a TV Globo para transmissão das partidas do Campeonato Brasileiro. A partir disso, sua emissora teria interesse em firmar acordos nesse sentido com outras emissoras para transmissão do Campeonato Brasileiro e/ou outros campeonatos de futebol? Justifique sua resposta.
"Em relação aos direitos de transmissão de campeonatos de futebol no Brasil:
4) Quais seriam as sugestões de sua emissora de TV para aumentar a concorrência pelos direitos de transmissão de campeonatos de futebol em TV aberta no Brasil?
5) Sua emissora está atualmente negociando os direitos de transmissão de algum campeonato de futebol? Em caso de resposta positiva, qual(is)?
6) Sua emissora possui interesse em negociar os direitos de transmissão de algum campeonato de futebol? Em caso de resposta positiva, qual(is)? Justifique sua resposta
Fonte: Esporte e Mídia
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