O assunto de hoje é algo bastante delicado: a multa contratual decorrente da rescisão de contrato com operadora de TV por assinatura.
Não quero discutir aqui muito do ponto
de vista legal. Para resumir, um contrato comum é de livre manifestação
das partes, mas no caso dos contratos de adesão, como os de TV por
assinatura, cabe ao assinante escolher se vai aceitar o que ali está
imposto ou não.
Aceitando as cláusulas, ele terá duas
opções na hora de rescindir o contrato: ou paga as multas que foram
impostas lá no inicio, ou então discute na justiça se aquela cláusula
que assinou fere a Lei ou não.
Atualmente é lícito cobrar uma multa quando o assinante desiste no meio do contrato?
Sim é. Principalmente nos casos em que
há isenção de instalação, adesão e “aluguel” dos equipamentos que
pertencem a operadora. Caso o assinante já seja proprietário de tudo
isso, tenha pago pela instalação e adesão, a situação já é bastante
diferente.
OK. Mas por que cobram essa multa?
Já discutimos bastante sobre o assunto
do ponto de vista comercial. É obvio que quanto mais se dificulte a
saída de um assinante, melhor será para a empresa, que mantém o
assinante e não precisa se preocupar com o assédio da concorrência.
Ela receberá mais mensalidades, contará
com um número de assinantes que só irá crescer e ainda terá a
oportunidade de mudar a opinião do assinante que estava louco para sair,
lembrando que ele terá que pagar uma multa salgada para sair.
Mas ultimamente venho mudando minha
opinião. Acho que além do que falei acima, outra coisa pesa muito: o
assinante brasileiro tem dificuldade em saber o que quer de fato.
Nossa opinião atualizada:
Já venho criticando a postura de
muitos tipos de assinantes aqui no blog e identificando os problemas que
são gerados por essa minoria. São pessoas que sonham noite e dia com
canais novos (cujo os quais assistirá uma ou duas vezes depois que
estrearem) e que criaram um movimento bastante interessante: o da troca
de operadora por QUALQUER MOTIVO.
A confusão que o canal Fox Sports
causou nos idos de 2012 ilustrou bem esse movimento. Assinantes irados
tentaram colocar a falta do canal como motivo de rescisão gratuita de
contrato.
Outros tantos apenas mudaram de
operadora, indo para pacotes mais caros mas considerados inferiores em
custo benefício, apenas por conta da presença do canal. Os mais radicais
mudaram de operadora e aceitaram o pagamento das multas. E um quarto
grupo ainda, que assinava SKY, foi para a OI TV e depois voltou para a
SKY, pagando as multas para ambas as operadoras!
O dinheiro é de cada um, e é o
assinante que sabe o que é melhorar para sua vida. Mas acho que chega a
hora de colocarmos algumas coisas no lugar: será justa a impaciência que
se desenvolve nos assinantes que não conseguem aguardar UM CANAL? Será
que a operadora tem obrigação de oferecer todos os novos canais que
surgem, independente se eles seriam viáveis comercialmente?
Será que a operadora tem que deixar o assinante ir e vir como as operadoras de celular são obrigadas a fazer hoje em dia?
16 Uma solução plausível
Antes que atirem os tomates, quero
deixar claro que sou a favor de que as operadoras devem prender seus
clientes oferecendo canais, atendimento e serviços de qualidade, e não aplicando multas desestimuladoras.
Só que por outro lado, existem
assinantes e assinantes. Se não existisse multa, muitos passariam a
migrar de operadora em operadora, de acordo com os descontos de cada uma
várias vezes por ano. Isso realmente é uma questão de concorrência, mas
que gera aumentos nos custos das operadoras, o que vocês podem ter
certeza que serão repassados aos próprios assinantes, assim como as
operadoras de celular fazem atualmente.
Aqui não é tão simples quanto jogar um
chip de celular fora e comprar outro. Tem apontamento de antena,
cadastro em sistema, liberação do cartão do receptor, outros passos da
instalação… ou seja, a troca de operadora gera custos muitos maiores na
TV do que na telefonia móvel.
Baseados então no exemplo dos celulares,
acreditamos que o correto é a existência de uma opção sem fidelidade –
só que mais cara – e as opções atuais, com bônus e descontos para
aqueles que resolvem “apostar” na operadora, se comprometendo a aguardar
o prazo final do contrato.
Se passarmos a trocar mensalmente de
serviço, logo teremos um serviço de qualidade ainda pior, empresas vão
sumir ou se fundir, e o preço irá subir para todos. É o que menos
precisamos em tempos tão ruins da TV por assinatura no Brasil.
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