Em negociação para os contratos de TV a partir de 2019, alguns clubes tiveram que alterar a natureza jurídica da verba recebida como bônus pelo acordo com as emissoras para não infringir o Profut. A informação é do Lancenet!, por Fabio Suzuki.
Como a lei limita a 30% a antecipação de receitas do primeiro ano do próximo mandato, os valores recebidos neste ano constam como “luvas” e não “adiantamento”. Entretanto, o início das conversas entre clubes e emissoras previa o adiantamento do valor correspondente ao período do contrato, o que poderia acarretar no descumprimento da lei em vigor.
"Acompanhei o início de algumas negociações que previam adiantamento e as partes foram alertadas por conta da lei”, diz o advogado Carlos Eduardo Ambiel, especializado em direito desportivo.
O valor das luvas recebidas pelos clubes já neste ano por um acordo futuro não corresponde ao período do contrato, conforme explica o advogado Pedro Trengrouse, professor em direito desportivo da FGV.
"O pagamento de uma bonificação por um acordo faz parte de um mercado onde há grande concorrência", comenta Trengrouse. Nas negociações com os clubes, a Globo tem enfrentado forte concorrência do Esporte Interativo (Turner).
Questionado sobre o acordo do clube com a Globo, que deve ser assinado nos próximos dias, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, afirmou que conselheiros contrários ao contrato de TV com a emissora carioca tentaram atrapalhar a sua aprovação no Conselho Deliberativo citando exatamente um possível descumprimento ao Profut.
"Luva não é adiantamento. E além do limite de 30%, a lei permite antecipar receitas desde que reduza o endividamento, como é o nosso caso”, afirma o presidente rubro-negro.
Pelo acordo com a Globo, o Flamengo receberá cerca de R$ 70 milhões de luvas da emissora.
Fonte:http://www.esporteemidia.com/2016/04/clubes-foram-avisados-para-nao.html
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